Poderão participar da 2ª Jornada os detentores do grau de bacharel de Direito – magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, entre outros – seja na condição de autor de proposta, seja na de assistente*.
* Assistentes: bacharéis de Direito devidamente inscritos no evento e que não tenham apresentado proposta de enunciado ou cuja proposta de enunciado tenha sido liminarmente recusada por impertinência temática. Os assistentes terão direito de manifestação e de voto, nos termos do regulamento.
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