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1ª COMISSÃO
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TEMAS
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ASSUNTOS PARA DEBATE
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1. Cumprimento da sentença
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a) citação por mandado; b) aplicação do artigo 475-J do CPC, c) modalidades de citação (carta, hora certa, edital), d) coisa julgada e determinações sobre a execução fixadas em sentença de conhecimento, e) hermenêutica do processo de execução e aplicação de princípios, f) aplicação do princípio do inquisitório na execução.
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2. Obrigações de fazer ou não fazer
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a) procedimento, b) imponibilidade de determinações judiciais para cumprimento da ordem, c) obrigações típicas do direito do trabalho e pertinência da realização dos atos pela secretaria (anotação em carteira de trabalho e previdência social, expedição de guias para fundo de garantia por tempo de serviço e seguro desemprego).
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3. Tecnologia e efetividade na execução
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a) problemas e aplicação dos convênios de acesso às novas tecnologias, b) ampliação dos convênios, c) leilão eletrônico, d) fundo de garantia das execuções trabalhistas, e) hipoteca judiciária, protesto de sentenças, f) uso ex officio das bases de dados para localização de bens e de devedores.
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4. Desconsideração da personalidade jurídica e grupo econômico
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a) cabimento, requisitos e procedimento no processo do trabalho, b) inclusão de ofício ou a requerimento da parte de integrante de grupo econômico, de sucessor, sócio e outros co-devedores que não figuraram no processo de conhecimento, c) execução de ex-sócio, d) inclusão de sócio oculto apenas em fase de execução, e) necessidade de citação em razão da despersonalização, f) procedimento para redirecionamento da execução em face de devedores solidários (grupo econômico, sócios, sucessores) e subsidiários.
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5. Execução e fraude
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a) competência da Justiça do Trabalho para ação pauliana, b) requisitos da fraude contra credores e da fraude à execução, c) declaração de ofício da fraude e prejuízos a terceiros, d) adquirente de boa-fé, e) efeitos penais da fraude à execução.
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6. Liquidação
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a) procedimentos, b) recorribilidade, c) coisa julgada e impossibilidade de modificação dos cálculos, d) preclusão do art. 879, § 2º, da CLT; e) sentenças coletivas, f) termo de ajuste de conduta, g) compensação entre varas da mesma cidade, por distribuição de execuções individuais de sentenças coletivas, h) legitimação do ente coletivo na execução de sentença coletiva, limites.
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2ª COMISSÃO
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TEMAS
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ASSUNTOS PARA DEBATE
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7. Execução de sentença provisória
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a) penhora em dinheiro, b) aplicação do artigo 475-O do CPC, c) oportunidade de suspensão dos atos da execução provisória, d) execução autônoma de parte da sentença que transitou em julgado.
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8. Falência e recuperação judicial
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a) competência para atos executórios, b) possibilidade e oportunidade de prosseguimento da execução em face dos sócios da empresa falida, c) preferência de ordem: devedor falido, sócios, devedor solidário e devedor subsidiário, d) determinação de reserva de crédito na recuperação judicial, e) depósito recursal e custas para empresa em recuperação judicial.
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9. Execução de título extrajudicial
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a) ampliação do rol de títulos previsto pelo artigo 876 da Consolidação das Leis do Trabalho, b) procedimento, c) poder discricionário do juiz e limites dos termos de ajuste de conduta, d) exequibilidade de termo de ajuste de conduta firmados com a fiscalização do trabalho.
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10. Execução contra fazenda pública
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a) privilégios da executada e isonomia processual, b) procedimento, c) precatórios, d) negociação de precatórios em conciliação na fase de execução, e) prazos e meios de defesa da fazenda em execução.
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11. Execução de penalidades administrativas
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a) procedimento e estrutura normativa (Lei 6.830 ou CLT), b) ações anulatórias incidentais, c) execução fiscal e prevenção do juízo para as anulatórias, d) certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa: requisitos, d) competência e atos da fiscalização do trabalho que não contenham penalidade, e) procedimento para recolhimento dos créditos em favor da União.
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12. Imissão de posse e outras ações possessórias na execução
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a) competência; b) prazo para interposição; c) medidas cabíveis na execução trabalhista; d) procedimento.
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3ª COMISSÃO
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TEMAS
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ASSUNTOS PARA DEBATE
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13. Prescrição, decadência e tributação na execução
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a) declaração ex officio, b) prescrição intercorrente, c) prescrição e decadência de créditos tributários, d) imposto de renda sobre créditos em execução, e) tributação de juros de mora, f) base de cálculo do imposto de renda, g) responsabilidade e consequências do atraso ou do recolhimento parcial do tributo.
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14. Execução de contribuições previdenciárias
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a) competência para as decorrentes de sentença declaratória, b) fato gerador da contribuição, c) multa de mora e início da contagem, d) oportunidade de manifestação do INSS na liquidação.
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15. Nomeação de bens a penhora e garantia da execução
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a) subsistência da faculdade de nomeação de bens, b) possibilidade e requisitos da carta de fiança bancária como garantia da execução, c) procedimento na hipótese de nomeação de bens à penhora, d) nomeação e ordem de preferência legal.
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16. Depósito de bens constritos
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a) remoção e responsabilidade pelo ônus do depósito, b) alternativas aos depósitos oficiais, c) aplicação do artigo 666 do CPC, d) efeitos criminais do depósito infiel, e) prisão civil por dívida.
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17. Limites à penhora
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a) impenhorabilidade e bem de família, b) penhora de salário, c) penhora de conta de poupança, d) penhora de bens gravados por cédula de crédito.
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18. Efetividade e alternativas à hasta pública
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a) leilões unificados e conduzidos por leiloeiros profissionais, b) adjudicação direta pelo credor, c) venda direta e por indicação do credor, d) intermediação de corretor, e) usufruto.
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4ª COMISSÃO
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TEMAS
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ASSUNTOS PARA DEBATE
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19. Penhora de bens móveis
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a) bens alienados fiduciariamente, b) localização dos veículos penhorados, c) remoção e depósito de veículos, d) barcos e congêneres: localização e penhora, e) presunção de propriedade pela simples posse.
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20. Penhora de bens imóveis
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a) hipoteca, b) aplicação do artigo 659, §§ 4º e 5º do CPC, c) procedimento para penhora de bens divisíveis e indivisíveis, d) imóvel não registrado em nome do devedor, e) efeitos da arrematação em face dos ônus pendentes sobre o imóvel, f) efeitos da venda direta, por corretor ou da adjudicação sem hasta pública sobre as dívidas pendentes sobre o imóvel.
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21. Outras penhoras
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a) penhora de crédito, b) ações e direitos societários, c) aplicação dos artigos 655, VII, 6555-A, § 3º, 671 a 674 e 677 a 679 do CPC, d) penhora de empresa, de estabelecimento e de faturamento.
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22. Intimação da penhora
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a) (des) necessidade da intimação por oficial de justiça, b) intimação por publicação em nome do advogado, c) aplicação dos artigos 12 da lei 6830/80 e 475-J § 1º e 652, § 1º do CPC, d) destinatários da intimação da penhora.
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23. Problemas da expropriação
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a) nulidade e desfazimento da arrematação ou da adjudicação e seus efeitos, b) desistência da adjudicação ou da arrematação e seus efeitos; c) legitimados para arrematar ou adjudicar e conflitos entre eles.
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24. Temas avulsos
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a) aplicação do artigo 711 do CPC, b) critérios para divisão dos valores arrecadados entre os credores, no concurso, c) efeitos da arrematação do bem em outro feito sobre a execução já em curso e garantida pelo mesmo bem, d) remição do bem e da dívida, e) remição por terceiros, f) aplicação do artigo 745-A do CPC.
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5ª COMISSÃO
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TEMAS
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ASSUNTOS PARA DEBATE
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25. Exceção de pré-executividade
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a) cabimento, b) hipóteses, c) efeito do conhecimento, d) recorribilidade.
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26. Embargos à execução, à penhora e impugnação à sentença de liquidação
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a) conteúdo, b) requisitos de conhecimento, c) (des) necessidade de ouvida da parte contrária, d) contagem do prazo para interposição e efeitos da penhora on line, e) legitimação ativa.
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27. Embargos de terceiro
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a) legitimação, b) prazo, c) matéria oponível, d) custas e demais despesas do incidente, e) efeitos do conhecimento, f) competência.
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28. Recursos
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a) requisitos de admissibilidade, b) cabimento e oportunidade, c) agravo de petição de decisão interlocutória não terminativa, d) delimitação da parte incontroversa, e) rejeição liminar do conhecimento e efeitos, f) recurso de revista em execução trabalhista e em execução fiscal.
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29. Rescisória ou anulatória
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a) requisitos para propositura, b) hipóteses de cabimento, c) prazo, d) suspensão da execução, e) efeitos da procedência da anulatória, f) anulatória e prevenção.
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30. Mandado de segurança
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a) aptidão da inicial e emenda, b) hipóteses de (não) cabimento, c) direito líquido e certo na execução.
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